O Governo, em pareceria com o Banco Africano do Desenvolvimento e a Embaixada de Portugal realizaram no dia 24 de Outubro, .uma sessão de apresentação do Compacto Lusófono ao Sector Privado. Um novo documento de cooperação estratégica para o desenvolvimento do sector privado que reúne o Banco Africano de Desenvolvimento, Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A República da Guiné-Bissau acolhe hoje 21 a 25 de outubro o seminário sobre “Mecanismo de Diálogo de Políticas Públicas” entre os PALOP-TL e a União Europeia que está a ser facilitado pelo projeto Pro PALOP-TL ISC (FASE II), com base nas suas Comunidades de Práticas dos Atores Estatais do Sistema de Gestão das Finanças Públicas,

nomeadamente, as Instituições Superiores de Controlo (ISC), os Parlamentos Nacionais e os Ministérios da Economia e Finanças dos PALOP e Timor-Leste. A cerimónia de abertura, foi presidida pelo Secretário de Estado do Orçamento, José Djô na presença da Embaixadora da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau, Sónia Neto.

O Secretário de Estado do Orçamento, José Djô, presidiu no dia 16 de Outubro de 2019, a cerimónia de abertura da 5ª edição da revisão anual das reformas, políticas, programas e projetos comunitários da União Económica e Monetária da Africa Ocidental /UEMOA).

“Reafirmo a posição da Guiné-Bissau em cumprir com as suas obrigações em relação aos princípios da integração regional”, precisou José Djô.

A Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) contrai uma dívida financeira no valor total de 23.679 milhões e 300 mil francos CFA contra a disponibilidade de 527 milhões.

Esta informação foi avançada pelo novo director-geral da EAGB, Mamadu Baldé, durante uma conferência de imprensa conjunta que contou com as presenças dos ministros dos recursos Recursos Naturais e Energia, Jorge Malu e das Finanças, João Aladje Mamadu Fadia.

O novo responsável da empresa de electricidade e águas da Guiné-Bissau disse aos jornalistas que a situação financeira da sua instituição é catastrófica, caraterizando as dívidas contraídas pela anterior direcção como de “todo o tipo”. Conforme Mamadu Baldé, tratam-se de dívidas à banca, ao tesouro público, à segurança social e aos diversos fornecedores de bens e serviços, facto que impediu 113 funcionários de irem a reforma.

“A contabilidade da EAGB é inoperacional porque não são auditadas regularmente os balancetes contabilísticos entre outras operações fundamentais para a estabilidade financeira da empresa”, sublinhou.

O responsável disse que para a cobrança das dívidas que as pessoas ou empresas contraíram com a EAGB, foi criada uma comissão composta por um magistrado do Ministério Público e mais outros elementos, que neste momento tem vindo a dar resultado.

Perante esse desafio, o diretor-geral traçou como meta aumentar as receitas, reduzir as despesas, alargar os prazos dos reembolsos da dívida com a banca e racionalizar os recursos.     

Na mesma ocasião, o ministro das Finanças considerou de incompreensível a situação da EAGB. “No espaço de 12 meses só conseguiu pagar seis faturas à empresa KARPOWER que fornece energia limpa para EAGB vender aos consumidores.

João Aladje Mamadu Fadia informou, com efeito, que o atual Governo já pagou essa dívida, calculada em cerca de 9 milhões de dólares americanos.

Segundo o titular da pasta das Finanças anualmente o executivo paga a Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau cerca de  6 bilhões de francos CFA para o  consumo de energia e água.

Em relação ao serviço de água, o governante esclareceu que o contrato com o consórcio Águas de Portugal está suspenso, temporariamente, e com  conhecimento do Banco Mundial, devido ao regresso dos técnicos portugueses á Lisboa, por causa da pandemia da Covid-19.

Por sua vez, o ministro dos Recursos Naturais e Energia,   Jorge Malu, disse que a questão da energia  e água no país não deve ser politizada porque é de interesse de todos, independentemente das cores partidárias.

O governante asseverou que a EAGB nos últimos 20 anos, passou por  uma administração desastrosa e danosa, o que justifica o ponto em que a empresa chegou, que diz ser grave, pelo que, na sua opinião, é preciso ter muita coragem para resolver os problemas da empresa.

De acordo com Jorge Malú a EAGB corre o risco de desaparecer em caso de não forem tomadas medidas correctivas, pois neste momento todas as receitas recolhidas nas cobranças só servem para pagar salários aos funcionários.

“Há uma situação bastante difícil. A EAGB não produz agora a energia, mas sim, é dada pela empresa KARPOWER através do barco estacionado no mar para vender e depois pagar a essa empresa o valor acordado, mas acontece que a EAGB acaba por consumir todo o valor cobrado no pagamento dos seus funcionários”, esclareceu.

Jorge Malu informou que a empresa  conta com 595 funcionários dos quais 506 são efetivos e 89 contratados.

Malú disse que há clientes que têm dívida com a EAGB que ronda quatro bilhões de francos cfa, facto que levou o Governo a criar uma comissão para a cobrança das dívidas, integrada por representantes do  Ministério Público, tendo sido já recuperadas cerca de 400 milhões de francos CFA.    

O ministro dos Recursos Naturais e Energia considerou de grave a isenção de pagamento de luz e água aos funcionários do Ministério da Energia e da EAGB e prometeu lutar para dar maior rentabilidade à empresa.

Por: Alfredo Saminanco

A República da Guiné-Bissau acolhe hoje 21 a 25 de outubro o seminário sobre “Mecanismo de Diálogo de Políticas Públicas” entre os PALOP-TL e a União Europeia que está a ser facilitado pelo projeto Pro PALOP-TL ISC (FASE II), com base nas suas Comunidades de Práticas dos Atores Estatais do Sistema de Gestão das Finanças Públicas,

nomeadamente, as Instituições Superiores de Controlo (ISC), os Parlamentos Nacionais e os Ministérios da Economia e Finanças dos PALOP e Timor-Leste. A cerimónia de abertura, foi presidida pelo Secretário de Estado do Orçamento, José Djô na presença da Embaixadora da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau, Sónia Neto.

A formação sobre “como fazer um diálogo de políticas públicas”, é ministrada em cada um dos Países PALOP-TL. Neste sentido, os quadros superiores e decisores do Parlamento, do Tribunal de Contas, do Ministério da Economia e Finanças serão capacitados sobre o contexto, a metodologia e o processo utilizados pela União Europeia para promover este diálogo.

Este processo fundamental permitirá aos Serviços dos Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (SON-FED), às Delegações e aos Serviços da União Europeia, dialogar com os PALOP-TL sobre os desafios concretos que nesta primeira fase passam pela governação económica e Gestão das Finanças Públicas.

Após a formação, realizar-se-á um encontro regional que irá reunir os representantes das instituições que frequentaram a formação, os serviços dos Ordenadores nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento e os serviços da União Europeia. Os participantes dialogarão sobre um tema pré-selecionado e o resultado dessa reunião deverá culminar com uma "Declaração Final” e a sistematização de conclusões que serão levadas a aprovação na reunião Ministerial (RON) entre os PALOP-TL e a União Europeia a realizar em 2020.

O Secretário de Estado do Orçamento, José Djô, presidiu no dia 16 de Outubro de 2019, a cerimónia de abertura da 5ª edição da revisão anual das reformas, políticas, programas e projetos comunitários da União Económica e Monetária da Africa Ocidental /UEMOA).

“Reafirmo a posição da Guiné-Bissau em cumprir com as suas obrigações em relação aos princípios da integração regional”, precisou José Djô.
Esta revisão tem como finalidade favorecer a aceleração da aplicação das reformas, políticas, programas e projetos comunitários dentro do quadro de aprofundamento da integração regional. O Secretário de Estado do Orçamento defende a dinamização das reformas da UEMOA, tendo apelado aos técnicos no sentido de contribuírem com respostas precisas às questões a serem levantadas, com vista a atingir os resultados esperados. “Agradeço a Comissão da UEMOA pelas suas atividades em prol da edificação de um espaço económico harmonioso e integrado”, acrescentou o Secretário de Estado do Orçamento.
“A revisão anual de 2019 visa avaliar o desempenho dos Estados membros na aplicação das reformas comunitárias, permitindo assim identificar os resultados alcançados e as dificuldades que enfrentam a fim de encontrar soluções adequadas, com vista a melhorar a competitividade das nossas economias e do seu potencial de crescimento económico”, garantiu o Representante da UEMOA na Guiné-Bissau, Bertin Félix Comlanvi.
O Representante informa ainda que a Conferência dos Chefes de Estado e Governo da UEMOA instituiu uma inspeção anual com o objetivo de identificar e antecipar os factos que podem constituir um estrangulamento ou reduzir a eficácia das reformas e projetos comunitários para dar um maior impulso político ao processo de integração no espaço UEMOA.

Ao todo, são cento e treze (113) textos regulamentares, dez programas e projetos, no valor de trinta e sete biliões e trezentos e oitenta e três francos CFA, a ser revisados até o dia 18 de Outubro de 2019, pelos técnicos vindos de diferentes ministérios. No final dos trabalhos será produzido o relatório final.
Integram a UEMOA, oito (8) países, designadamente Guiné-Bissau, Benin, Burquina Faso, Costa de Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo. O objetivo da sua criação é conseguir a integração económica dos países-membros com vista a implementar uma tarifa comum, com a a moeda comum, que é o Franco CFA emitido pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).

A UEMOA já investiu trinta e sete biliões e trezentos e oitenta e três francos CFA na Guiné-Bissau.

A União Económica e Monetária da Africa Ocidental (UEMOA) investiu, até a data, trinta e sete bilhões e trezentos e oitenta e três mil francos CFA na Guiné-Bissau, para financiar diversos programas e projetos, de acordo com a nota da imprensa da União emitida no dia16 de Outubro de 2019, no quadro da realização da 5ª edição da revisão anual desta organização sub-regional.
A revisão de 2018 permitiu registar os avanços na matéria de transposição e aplicação das reformas comunitárias. Os meios monetários disponíveis para as reformas no país aumentaram para 39% contra 36% em 2017.
A missão da UEMOA é alcançar a integração econômica dos Estados membros, fortalecendo a competitividade das atividades econômicas no contexto de um mercado aberto e competitivo, e de um ambiente jurídico harmonizado.

A Célula Nacional de Tratamento da Informação Financeira da Guiné-Bissau (CENTIF), uma estrutura do Ministério da Economia e Finanças, organiza de 26 a 30 de agosto corrente, em Bissau, em colaboração com o Fundo Monetário Internacional, um seminário de pré-avaliação mútua das disposições de luta contra o branqueamento de capital e financiamento do terrorismo.