A Célula Nacional de Tratamento da Informação Financeira da Guiné-Bissau (CENTIF), uma estrutura do Ministério da Economia e Finanças, organiza de 26 a 30 de agosto corrente, em Bissau, em colaboração com o Fundo Monetário Internacional, um seminário de pré-avaliação mútua das disposições de luta contra o branqueamento de capital e financiamento do terrorismo.
O evento junta delegados de diferentes entidades públicas e privadas do país, nomeadamente os ministérios da Economia e Finanças, Justiça, Interior e Defesa Nacional, assim como o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária, Bancos, Seguros, Micro-Finanças e as Organizações-Não Governamentais (ONG).
No ato da abertura do seminário, o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, que presidiu o evento, destacou que ao longo dos últimos três-quatro anos, graças ao apoio dos parceiros internacionais, nomeadamente do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi possível desenvolver um trabalho extraordinário que resultou no reforço da capacidade institucional das instituições mais relevantes nesta matéria de luta contra o branqueamento de capital e combate ao financiamento do terrorismo, designadamente a CENTIF e a Direção-Geral de Supervisão das Atividades Financeiras e Seguros.
O governante realçou igualmente o resultado do trabalho das várias missões efetuadas ao país que proporcionaram uma oportunidade de intercâmbio entre as entidades nacionais e os consultores, o que levou, a realização de um diagnóstico, a elaboração de um plano de acção que foi implementado ao longo do tempo e agora a avaliação que irá ter lugar em 2020.
Geraldo Martins explicou que “tudo isto acontece no âmbito do Grupo Inter-governamental de Ação contra o Branqueamento de Capital (GIABA), que é uma organização especializada, criada pela Comunidade Económica para o Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pela consciência que todos temos da necessidade de termos um sistema económico-financeira íntegro, em que se possa impedir que os circuitos económico-financeiros sejam utilizados para o branqueamento de capitais e para o financiamento do terrorismo e outras actividades ilícitas”.
O Ministro da Economia e Finanças sublinhou que desde a criação do GIABA os países têm adotado estratégias coerentes. Segundo ele, essas estratégias passam por algumas valências, nomeadamente os compromissos nacionais de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, os mecanismos de fortalecimento da capacidade dos Estados nesta luta, a criação de um quadro legal regulamentar e institucional para esta luta e finalmente uma colaboração eficaz quer com as entidades nacionais, quer com as organizações internacionais.
“É nesse quadro que a Guiné-Bissau adotou, em 2018, a lei que dispõe de ações repressivas e preventivas de luta contra o branqueamento de capital e o financiamento do terrorismo”.
O titular da pasta da Economia e Finanças garantiu aos seminaristas que o Governo tudo fará para que estas disposições sejam cumpridas, para que a Guiné-Bissau possa suprir as deficiências e as falhas que ainda tem neste domínio com o objectivo de o país se aproximar dos da sub-região e situar-se em patamares que são condizentes com os padrões da comunidade internacional.
Pela mesma direcção, o representante residente do FMI, Oscar Melhados, disse que “sempre trabalhamos na perspectiva de cerrarmos fileiras para o desenvolvimento da Guiné-Bissau e um desses pilares é a transparência e ter instituições principais de luta contra o branqueamento”.
O diplomata que afirmou ter trabalhado na Guiné-Bissau com sete Primeiros-Ministros e cinco ministros de Finanças teceu algumas considerações sobre a iniciativa “Terra Ranka”, idealizada em 2014, na sua presença e que no ano seguinte seria apresentada aos doadores e parceiros internacionais reunidos na mesa redonda de Bruxelas.
“Penso que agora estamos de novo com outro começo que a Guiné-Bissau tem que aproveitar para imprimir essa velocidade de um trabalho rigoroso e nisto podem contar com o FMI como parceiro e com o trabalho talentosos dos colegas da CENTIF que irão acompanhar o desenvolvimento do país”, rematou Oscar Melhados.
Por seu turno, o presidente da CENTIF, Justino Sá, reconheceu que o seminário em curso tem uma importância capital para a Guiné-Bissau, pois vai servir de preparação para a avaliação mútua que o país será submetido no próximo ano.
Justino Sá pediu ao chefe do pelouro da Economia e Finanças no sentido de prestar boa atenção ao CENTIF, tendo em conta o compromisso que a Guiné-Bissau assumiu no plano internacional, nomeadamente de concluir o processo de avaliação nacional de riscos e a preparação para a avaliação mútua em 2020.
Bacar Baldé
