O Banco Africano de Desenvolvimento rubricou hoje com o Governo da Guiné-Bissau uma convenção de financiamento no valor de dois milhões de dólares destinado ao estudo de viabilidade para a construção do porto de águas profundas do Rio Grande de Buba.
O memorando de entendimento do compacto específico da Guiné-Bissau foi rubricado no sábado, dia 27 de Julho, entre a Guiné-Bissau, Portugal e o Banco Africano de Desenvolvimento e tem como objectivo permitir ao sector privado guineense obter investimentos da parte da referida instituição bancária.
Primeiro, deve obter um certificado para negócio no Centro de Formalização de Empresas (CEF). Esta é uma licença para levar a cabo atividade econômica na Guiné-Bissau.
Vai necessitar também de um NIF (Número de Contribuinte) para o negócio a ser obtido na Direcção-geral de Contribuições e Impostos.
Segundo, de acordo com o artigo 1 º do Decreto-Lei No.27/95, como proprietário ou destinatário das mercadorias, este deve passar uma procuração a um despachante aduaneiro que por sua vez irá apresenta a declaração aduaneira em seu nome no sistema SYDONIA ++ dos Serviços de Alfândega da Guiné-Bissau. Um estipendo/valor será acordado por ambas as partes.
Os Oficiais Alfandegários avaliarão o valor a pagar, dependendo do valor do item (s) e taxa do imposto aplicável. Ver imposto de consumo, impostos sobre vendas e as taxas dos direitos de itens importados para mais informações sobre preços e itens.
As energias renováveis e eficiência energética estão a ganhar expressão na Guiné-Bissau, mas ainda há muito a fazer para garantir que a maioria da população tenha acesso a energia até 2030, segundo um relatório hoje apresentado em Bissau.
Ao importar mercadorias ou bens para Guiné-Bissau, existem taxas e impostos que deve pagar.
Se trouxer para Guiné-Bissau quantias de 2.000.000 Francos CFAou equivalente precisa de declarar na chegada.
Se intenciona trazer para Guiné-Bissau mais de 2.000.000 Francos CFA ou equivalente precisa obter uma autorização prévia do BCEAO de Guiné-Bissau.
Dinheiro inclui dinheiro na mão, cheques de viajem, cheques ou outros instrumentos em qualquer moeda.
Os seguintes produtos estão isentos de imposto de importação:
