QUADRO COMPARATIVO ENTRE O IGV e IVA
Proibição de uso de viaturas do Estado fora de horário laboral.
CIRCULAR INFORMATIVA NR /01/GMF / 2025
Para efeitos de implementação e aplicação do Decreto Nr 12/2024, conjugado com o Despacho Nr 150/GMF/2024,
QUADRO COMPARATIVO
▪️IGV
- Princípio ,fundamentos e mecanismos iguais
- Não respeita a diretiva TVA da UEMOA
- Taxa normal de -19%
- Taxa reduzida de -10%
- Operações financeiras/créditos - 19%
- Regra geral o financiamento da economia é mais cara em 19%
▪️IVA
- Princípios, fundamentos e mecanismos iguais
- Transposição da Diretiva TVA da UEMOA
- Taxa normal de -19%
- Taxa reduzida de -10%
- Operações financeiras implícitas - isenções
- Regime especial de -5%
- Gás para consumo doméstico-isento
- Regra geral financiamento da economia é mais barato
- O acesso ao capital para os investidores e público é menos oneroso.
CONCLUSÃO: O IVA É UM IMPOSTO JUSTO !