Em 3 pontos essenciais , o resumo das respostas de Sua Excelência, o Ministro das Finanças, Dr. Ilídio Vieira Té, durante a entrevista na TGB.
SOBRE A SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Se tomarmos em conta o panorama atual em que nos encontramos, a situação das finanças públicas é caracterizada pela reduzida taxa fiscal e consequente défice orçamental. Não obstante tais constrangimentos, temos conseguido dar volta a situação através de implementação de medidas criteriosas de gestão das finanças públicas, nomeadamente:
redução de gastos com despesas não essenciais,supressão integral de missões de Estado para o exterior,cativações orçamentais nos Ministérios dotados de fundos autónomos, corte nas subvenções a Empresa EAGB, redução drástica de despesas fiscais - corte nas isenções.
Por força dessas medidas temos conseguido com muito aperto, cumprir na íntegra não só com as obrigações sociais do Estado, mas também, financiar o processo eleitoral em curso, assim como os serviços da dívida.
Em matéria de captação de mais receitas, a implementação do princípio de unidade de tesouraria, e a co-titularização das contas bancárias dos Organismos Públicos, tem potenciado, enormes ganhos para o tesouro público.
SOBRE O IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO ( IVA)
Pela sua natureza e características, o IVA é o Imposto que incide sobre generalidade das transações económicas, isto é, recai sobre o consumo nas suas mais variadas vertentes e nas demais operações do circuito económico. Do importador ao consumidor final e do produtor ao consumidor final. Neste preciso momento é o imposto de maior performance do nosso sistema fiscal. A grande vantagem da introdução do IVA, advém das restrições das isenções , assim como , da proibição de isenções administrativas.
DÍVIDA PÚBLICA
A dívida por por si só não é pecado.
O financiamento do Estado é garantido através dos Impostos. Os Impostos resultam da intromissão do Estado no património dos contribuintes.
Quando o nível de arrecadação de receitas não é suficiente para financiar a totalidade das despesas, o Estado ou qualquer organização se encontra numa posição de déficit. O déficit poder ser evitado ou corrigido, criando mais Impostos ou contraindo dívidas.
Perante este cenário, não havendo margem para tributar, a solução alternativa passa pelo endividamento. Do ponto de vista de análise da economia do setor público, esta tem sido a tendência seguida em todo o mundo- da nação mais pobre do mundo , a nação mais rica e próspera ( EUA). A nossa visão sobre a dívida pública guineense é esta :deve ser sustentável deve ser virtuosa, endividar para financiar políticas públicas suscetíveis de impulsionar o crescimento e desenvolvimento económico é positivo. Endividar para construir Estradas, Escolas, Hospitais, Pontes , alargamento da rede elétrica, é extremamente benéfico para a economia, visto que, os benefícios suplantam os custos.dívida para pagar salários não é recomendável e temos vindo a assumir uma posição de ruptura face a essa situação.
