Depois de anos sem qualquer acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 30 de janeiro de 2023, depois de um trabalho árduo, sério, responsável e patriota na organização e gestão das finanças públicas, à Guiné-Bissau retomava a sua cooperação financeira com o FMI.
Finanças públicas ‘arrumada’ controlada e contas em dia , deu-se início a um longo processo de colaboração em matéria de políticas económicas, que culminou no dia 30 de junho de 2025, com a aprovação da oitava avaliação do acordo, no âmbito da Facilidade de Crédito Alargado (ECF - sigla em inglês), que permite o desembolso imediato de 4.73 milhões de Direito Especial de Saque (cerca de 6.5 milhões de dólares dos Estados Unidos ), perfazendo um total de 35.04. milhões de DSE (cerca de 48.1 milhões de dólares) em desembolsos ao abrigo do acordo.
Ao abrigo do Artigo IV do seu convénio constitutivo, o FMI passou a manter discussões bilaterais com o Ministério das Finanças, com visitas periódicas de especialistas da instituição, que recolhem informações de natureza económica e financeira e discute com os responsáveis a evolução das políticas económicas.
O acordo com o FMI , permitiu ao Governo fazer progressos significativos em várias áreas vitais para o desenvolvimento do país. Ao nível das Infraestruturas, conseguimos superar um atraso estrutural de décadas. A consulta do Artigo IV de 2022, permitiu a conclusão de uma linha de transmissão de 240 km, e elevou a rede elétrica do país, de quase inexistente para acima da média. Isso conectou Bissau ao projeto regional OMVG, diversificando as fontes de energia, passando de uma fonte anteriormente cara gerada por combustível para energia muito mais barata e totalmente renovável.
No setor dos transportes, a conclusão de um projeto de estrada urbana dobrou a extensão de estradas pavimentadas em Bissau, e a nível do interior, estão em curso construção de várias vias rodoviárias, nas Regiões de Biombo, Bafatá, Gabú, com outras obras de melhorias em pistas rurais em zonas de difícil acesso. Uma obra particularmente importante para o desenvolvimento, é aquela que vai ligar Safim à Npack , assim como a dragagem do Porto de Bissau. O novo terminal do Aeroporto Internacional está prevista a sua conclusão em finais de 2025.
Estes investimentos têm sido motores de crescimento económico, que hoje regista um aumento superior em comparação com os últimos anos, ultrapassando vários países, como atesta o (figura de texto 3).
A linha de rigor e transparência na gestão dos recursos públicos, tem como principal objetivo permitir que o Governo possa financiar adequadamente as políticas públicas, com investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento, que promovam o crescimento sustentável, oferecendo um serviço público de qualidade aos cidadãos.
Outro aspeto não menos importante, e que suscita inquietações, é sobre a sustentabilidade da nossa dívida pública - fato que tem sido gerido de forma responsável evitando que ela se torne insustentável.
Chegados ao fim de mais uma etapa de negociações com o FMI e que permitiu mais ganhos e alocação de verbas, é hora de parabenizar, todos os Diretores Gerais, Técnicos do Ministério das Finanças, Secretários de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, do Tesouro , e em especial à Sua Excelência Senhor Ministro Dr. Ilídio Vieira Té.
