Sob altas instruções de SE Ministro das Finanças, Dr Ilídio Vieira Té, o Secretariado Nacional do Património do Estado, tem levado a cabo ações atinentes a execução dos termos do Despacho Nr 12/2024, relativo a gestão dos veículos do Estado, que tem constituído grande problema para os diferentes Governos, tendo como consequência a sua degradação por má gestão e práticas que configuram crime de peculato.
Sob proposta de SE Ministro das Finanças, com objetivo de rever a situação prevalecente, o Governo adoptou medidas que visam ampliar o controlo e uso dos veículos do Estado, aplicável à administração direta do Estado, aos serviços autónomos, às empresas e instituições públicas, às autoridades reguladoras, fundações e associações públicas, fundos autónomos, bem como projetos financiados no âmbito da cooperação internacional e ajuda pública ao desenvolvimento, por forma a garantir o uso sustentável dos veículos do Estado que lhes são afetos.
Esta medida representa um relevante avanço, e inscreve-se nas recomendações de SE Ministro das Finanças, destinado à todas as entidades estatais, no sentido de instituírem uma cultura de gestão racional e equilibrada dos bens públicos.
2025 arrancou com implementação de importantes medidas de redução de custos e contenção nas despesas, o que vai permitir ao Estado poupar dinheiro e investir mais nas políticas públicas, para a solução dos problemas que afetam a nossa população.
Qualquer medida para ser bem sucedida, deve ser encarada de forma integrada, numa lógica de colaboração e articulação entre as várias entidades, por isso, recomenda-se aos responsáveis das entidades estatais a se esforçarem para assegurar o amplo cumprimento dessas medidas.
Imagens em baixo, indicam a recuperação de duas viaturas 4x4 dupla cabines e 8 motorizadas, levados a cabo pelo Secretariado Nacional do Património do Estado ( SNPE) e colocados à disposição do Ministério das Finanças, para ser atribuída nova função.
