Numa sala repleta de ilustres convidados, onde se destacam os Membros do Corpo Diplomático sediado no país, Empresários, Empreendedores, Agentes Económicos, e demais convidados, o Ministro das Finanças teve a honra de encerrar os trabalhos da primeira Conferência sobre a Formalização e Desenvolvimento de Empresas , um evento de extrema importância para o setor económico/financeiro da Guiné-Bissau, num contexto da inclusão económica e da construção de ambiente de negócios mais transparente, competitivo e mais promissor para todos .
No seu discurso de encerramento, O Ministro das Finanças destacou :
1. Durante esta conferência, ficou claro que a formalização não deve ser entendida como uma imposição, mas sim como uma oportunidade para o crescimento das nossas empresas e para o fortalecimento da economia nacional;
2. O Ministério das Finanças assume com clareza o seu papel neste processo. Estamos presentes e comprometidos com o esforço de formalização;
3. Prova disso é a nossa participação activa no Centro de Formalização de Empresas, onde disponibilizamos dois representantes permanentes:
a) Um técnico responsável pela emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF) — que permite ao cidadão dar o primeiro passo para se tornar um agente económico reconhecido pelo Estado; e
b) Um exactor — cuja função é assegurar a cobrança justa e transparente dos tributos devidos, contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas e a equidade fiscal.
4. A nossa presença neste centro é mais do que simbólica, é uma demonstração concreta de que o Estado está ao lado do sector privado, desde o nascimento da empresa até à sua consolidação;
5. Contudo, temos plena consciência de que o caminho da formalização ainda está repleto de desafios. Barreiras como a burocracia, a desinformação, os custos administrativos e a desconfiança persistem; e
6. Por isso, reafirmo hoje o nosso compromisso em:
• Simplificar os processos ligados ao registo fiscal e às obrigações tributárias;
• Fortalecer a presença e a capacidade dos nossos serviços junto dos cidadãos; e
• E reforçar a educação fiscal e empresarial, para que a formalização seja compreendida como uma porta de acesso a novos direitos e oportunidades, como acesso.
Em Bissau, 09 de abril de 2025
